O princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor atribui aos Produtores o ónus da reciclagem dos resíduos provenientes das embalagens que colocam no mercado, de forma a cumprirem com os objectivos definidos pela legislação.
Garrafas, frascos e boiões de vidro, não inclui loiças e cerâmicas, espelhos, vidro plano, lâmpadas.
Embalagens de líquidos em plástico e de sacos de plástico , não inclui papel e cartão, pilhas, electrodomésticos e outros plásticos.
Caixas de cartão, revistas e jornais, papel de escrita e impressão. Não inclui sacos de plástico, papel vegetal, fraldas, papel sujo ou autocolantes
Embalagens de Cartão para Alimentos Líquidos; são utilizadas, por exemplo, para armazenar sumo e leite.
Algumas latas de refrigerante, algumas embalagens de produtos de higiene sob pressão.
Embalagens de conserva, algumas latas de refrigerante.
Caixas e paletes de madeira.
Todos os materiais de embalagem ou materiais de embalagem de cortiça, incluindo rolhas de garrafa de vinho, cerveja e bebibas espirituosas.
Todos os materiais de embalagem que não sejam compostos maioritariamente por qualquer um dos materiais anteriores. Isto inclui embalagens de serapilheira, cerâmica, pano, etc.
Tereftalato de Polietileno; são plástico transparente ou colorido, bastante utilizado em garrafas para bebidas, produtos de higiene, óleos e azeite.
Polipropileno; plástico rígido, flexível, utilizado em embalagens de alimentos, tampas de garrafas, copos, etc.
Plástico rígido, frágil ou espuma, utilizado em copos de iorgurte, marmitas, tapas descartáveis, incluindo esferovite, copos leves e térmicos.
Polietileno de Alta Densidade; plástico opaco branco ou colorido, muito usado em garrafas que embalam produtos de higiene, para lavagem de louça e roupa, amaciadores ou álcool.
Plásticos que se decompõem naturalmente por acção de microorganismos presentes no ambiente. Tais como saco de algodão, cera/parafina e plásticos compostáveis ou biodegradáveis.
Embalagens flexíveis em: PEBD, PEMD, PEAD, PP, OPP. BOPP e EPE
Diversos polímeros de plástico de uso comum muitas vezes compostas por diferentes camadas ou em combinação com outros materiais. Os materiais compósitos são muito utilizados em pacotes flexíveis com batatas fritas, snacks, café em grão e especiarias.
Estas empresas devem assegurar o cumprimento dos seguintes requisitos
Contrate os nossos serviços de gestão ambiental para o fluxo de embalagens e transfira a sua responsabilidade para o Electrão.
A partir da APA pode aceder ao SILiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente), que é uma plataforma criada para tornar mais eficiente e rápido o contacto entre os cidadãos e os serviços da APA.
Anualmente, tem de declarar estas quantidades à APA, através do SILiAmb, e periodicamente, tem de preencher os mapas declarativos de embalagens no Portal de Aderentes do Electrão.
