O princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor atribui aos Produtores o ónus da reciclagem dos resíduos provenientes das embalagens que colocam no mercado, de forma a cumprirem com os objectivos definidos pela legislação.
Garrafas, frascos e boiões de vidro, não inclui loiças e cerâmicas, espelhos, vidro plano, lâmpadas.
Embalagens de líquidos em plástico e de sacos de plástico , não inclui papel e cartão, pilhas, electrodomésticos e outros plásticos.
Caixas de cartão, revistas e jornais, papel de escrita e impressão. Não inclui sacos de plástico, papel vegetal, fraldas, papel sujo ou autocolantes
Embalagens de Cartão para Alimentos Líquidos; são utilizadas, por exemplo, para armazenar sumo e leite.
Algumas latas de refrigerante, algumas embalagens de produtos de higiene sob pressão.
Embalagens de conserva, algumas latas de refrigerante.
Caixas e paletes de madeira.
Por exemplo, a esferovite utilizada nas embalagens de alguns alimentos.
Estas empresas devem assegurar o cumprimento dos seguintes requisitos
Contrate os nossos serviços de gestão ambiental para o fluxo de embalagens e transfira a sua responsabilidade para o Electrão.
A partir da APA pode aceder ao SILiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente), que é uma plataforma criada para tornar mais eficiente e rápido o contacto entre os cidadãos e os serviços da APA.
Anualmente, tem de declarar estas quantidades à APA, através do SILiAmb, e periodicamente, tem de preencher os mapas declarativos de embalagens no Portal de Aderentes do Electrão.
