Política de Privacidade

1.    Informações que recolhemos

O Electrão – Associação de Gestão de Resíduos, NIPC 509300421 com sede na Rua Afonso Praça, n.º 6, 1400-402 Lisboa (adiante o “Electrão”), na sua qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados, considera o Regulamento Geral de Protecção de Dados um elemento fundamental do respeito pela privacidade, segurança e confiança que nos depositam os  nossos aderentes, fornecedores, colaboradores, subcontratados e terceiros na recolha e tratamento de dados pessoais.

O Electrão está particularmente comprometido em assegurar a conformidade com os desafios colocados pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do  Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, doravante designado RGPD.

Garantimos que os dados recolhidos são os estritamente necessários à aquisição ou prestação dos serviços disponibilizados pelo Electrão.

A utilização de dados recolhidos para outros fins carece de consentimento prévio que será sempre claro, informado e explícito.

Os dados recolhidos serão exclusivamente guardados pelo período necessário à execução dos serviços contratados ou durante a vigência de um contrato. Os dados não serão transmitidos a quaisquer terceiros que não os que se incluam como autorizados e que trabalhem em nome do Electrão para as finalidades descritas nesta política.

O Electrão assegura que todos os terceiros envolvidos na prestação dos seus serviços devem cumprir com os requisitos de privacidade e segurança transcritos nesta política, utilizando os dados  que lhe possamos fornecer ou a que possam ter acesso, exclusivamente no cumprimento do contrato estabelecido.

O Electrão recolhe dados e informações sobre entidades como fornecedores, aderentes, potenciais aderentes, parceiros e alguns contactos dos colaboradores destes, com o intuito de melhorar a sua prestação de serviços. Os dados pessoais recolhidos são o nome, email, nome da entidade, cargo e telefone. No caso dos serviços podem ser solicitados outros elementos para suporte contratual e de facturação.

 

2.    Como utilizamos os dados recolhidos

Os dados recolhidos pelo Electrão destinam-se ao processamento de actividades relacionadas com os nossos serviços como preenchimento de mapas de reporte, envio de comunicações, processamento de pedidos de informação, análise estatística ou outros fins  previamente solicitados e consentidos.

Fundamento de Licitude das Operações de Tratamento levadas a cabo pelo Electrão:

• Consentimento do titular dos dados através da assinatura ou aceitação de um formulário digital ou  em papel, o qual poderá ser retirado a qualquer momento;
• Os dados são necessários para a execução de um contrato no qual o titular dos dados pessoais é parte;
• Os dados são necessários para o cumprimento de obrigações jurídicas do Electrão;
• Os dados são necessários para os interesses legítimos do Electrão na sua actividade, desde que não se sobreponham aos interesses ou direitos, liberdades e garantias do titular desses dados, nomeadamente nas situações em que o tratamento seja necessário para efeitos de prevenção e controlo de fraude e para assegurar a segurança na rede e das informações.

 

3.    Utilização de dados para acções de Marketing

O Electrão apenas utilizará os seus dados pessoais para lhe enviar informação previamente solicitada ou consentida. As comunicações poderão ser efectuadas por qualquer meio disponível: – correio, correio electrónico, telefone ou outro (SMS).

O Electrão em momento algum cederá ou comercializará os dados recolhidos.

 

4.    Disponibilização de dados pessoais

Os destinatários dos dados pessoais serão exclusivamente os trabalhadores do Electrão que se encontrem especificamente autorizados para proceder às operações de tratamento de dados.

O Electrão não disponibiliza a terceiros quaisquer dados pessoais sem o consentimento do seu titular, exceptuando situações em que tal seja necessário para dar cumprimento à execução de um contrato, prestar um serviço ou realizar uma actividade ou função que lhe foi solicitada quando exigido ou permitido por legislação em vigor.

O Electrão promoveu, junto dos seus colaboradores, acções tendentes a garantir o correto tratamento dos dados pessoais, respeitando a política de segurança e privacidade em vigor, bem como as obrigações legais de protecção de dados.

No âmbito dos procedimentos do sistema de gestão em vigor, o Electrão tomará as precauções necessárias para evitar incumprimentos, por exemplo recorrendo à realização de auditorias.

No caso em que se verifiquem falhas ou incumprimento, o Electrão tomará as medidas adequadas à correcção/melhoria de processos, podendo vir a aplicar sanções a colaboradores ou cancelar contratos com terceiros.

O cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados e legislação aplicável para a segurança e protecção de dados, será garantido pela imposição desta política a terceiros que se relacionem com o Electrão, prevendo, quando necessário, cláusulas contratuais que assegurem que os dados são utilizados apenas para os fins previstos e de acordo com esta política.

O Electrão utilizará os meios de segurança adequados para proteger os dados pessoais à sua guarda de tratamentos ilegais ou não autorizados, incluindo perda, destruição ou outras acções que possam provocar dano.

No caso em que seja necessária intervenção de terceiros para a realização de operações de tratamento de dados, será solicitada autorização prévia e por escrito ao titular dos mesmos de forma explícita, indicando-se, de forma clara e informada, o propósito pretendido.

 

5.    Onde residem os dados

Os seus dados pessoais encontram-se armazenados no datacenter do Electrão localizado em território nacional e em datacenters localizados em território da União Europeia.

Estes dados e respectivas infraestruturas são protegidos e mantidos de acordo com critérios de segurança e de forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis, sendo periodicamente sujeitos a testes e auditorias.

O Electrão implementou, e continuará a implementar, as medidas necessárias para proteger, de forma adequada, os seus dados relativamente a processamento e acesso não autorizado.

O Electrão, continuará a desenvolver todos os esforços racionalmente adequados para evitar a utilização indevida, não autorizada ou ilegal dos dados pessoais, prevenir a sua perda, destruição ou dano, bem como quaisquer incidentes de cibersegurança.

O Electrão tomará a iniciativa de informar os titulares e as autoridades competentes, sempre que ocorra alguma violação ou incidente de segurança que ponha em causa os direitos dos titulares dos dados pessoais.

O Electrão protege a segurança dos dados através da gestão de segurança da informação recorrendo, entre outros:

 

6.    A segurança dos dados no Electrão

À operacionalização de uma política de segurança da informação, que inclui, entre outras, as valências de análise de riscos sobre a infraestrutura e os serviços, o controlo de acessos, as cópias de segurança, os contratos de serviços com terceiros e os níveis de confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação;

A formação e sensibilização adequada dos seus colaboradores para as funções atribuídas.

 

7.    Exercer os seus direitos no âmbito do Regulamento Geral de Protecção de Dados

Enquanto titular dos dados pessoais, goza dos seguintes direitos:

• Direito de acesso (art.º 15.º do RGPD); 
• Direito de rectificação (art.º 16.º do RGPD); 
• Direito ao apagamento dos dados (art.º 17.º do RGPD); 
• Direito à limitação do tratamento (art.º 18.º do RGPD); 
• Direito de portabilidade dos dados (art.º 20.º do RGPD); 
• Direito de oposição (art.º 21.º do RGPD); e
• Direito de reclamação a uma autoridade de controlo (art.º 77.º do RGPD).

Com efeito, tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. 

Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (geral@cnpd.pt). 

No caso de pretender exercer qualquer um dos seus direitos ou simplesmente solicitar informação, deve encaminhar a sua solicitação para o nosso email dpo@electrao.pt ou por  telefone através do número +351 214169020.