Empresas que estejam estabelecidas no território nacional e fabriquem ou mandem conceber ou fabricar produtos sob nome ou marca próprios e os comercializem em Portugal.
O que deve saber enquanto fabricante ou importador?
O princípio da responsabilidade alargada do produtor atribui aos Produtores o ónus da reciclagem dos resíduos provenientes dos equipamentos eléctricos que colocam no mercado, de forma a cumprirem com os objectivos definidos pela legislação.