Calendário declarativo

Conheça os períodos declarativos em que tem de comunicar as quantidades de pilhas e baterias colocadas no mercado à APA e ao Electrão.

Declaração anual à APA

Entre 1 de Janeiro e 31 de Março de cada ano

Deverá remeter à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no SILiAmb, a declaração anual de pilhas e baterias colocadas no mercado referentes ao ano anterior e a estimativa do ano corrente.

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Declarações ao Electrão

Entre 1 de Janeiro e 15 de Março 

Deverá declarar ao Electrão as quantidades de pilhas e baterias colocadas no mercado referentes ao ano anterior e a estimativa do ano corrente.

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