O princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor atribui aos Produtores o ónus da reciclagem dos resíduos provenientes dos pilhas e baterias que colocam no mercado, de forma a cumprirem com os objectivos definidos pela legislação.
Qualquer pilha, pilha-botão, bateria de pilhas ou acumulador que seja fechado hermeticamente, possa ser transportado à mão e não seja uma bateria ou acumulador industrial, nem uma bateria ou acumulador para veículos automóveis, nomeadamente as pilhas constituídas por um elemento único. Pilhas AA e AAA, bem como as pilhas e acumuladores utilizados em telemóveis, computadores portáteis, ferramentas eléctricas sem fios, brinquedos e aparelhos domésticos. Exemplos de alguns sistemas químicos das pilhas e acumuladores portáteis: alcalinas, zinco carbono, lítio, NiMH, NiCd, Iões de lítio, Chumbo-ácido.
Pilhas ou acumuladores concebidas exclusivamente para fins industriais ou profissionais que são colocadas directamente no mercado ou incorporadas em equipamentos eléctricos e electrónicos. Pilhas ou acumuladores utilizadas como fonte de energia de emergência ou de reserva nos hospitais, aeroportos ou escritórios, ou concebidas exclusivamente para terminais de pagamento portáteis em lojas e restaurantes e para leitores de código de barras em lojas, os utilizados em instrumentação ou em diversos tipos de aparelhos de medição e os utilizados em ligação com aplicações de energias renováveis como os painéis solares. Exemplo de sistema químico das Pilhas e Acumuladores Portáteis: Chumbo-ácido
Estas empresas devem assegurar o cumprimento dos seguintes requisitos
Contrate os nossos serviços de gestão ambiental para os fluxos de pilhas e baterias e transfira a sua responsabilidade para o Electrão.
A partir da APA pode aceder ao SILiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente), que é uma plataforma criada para tornar mais eficiente e rápido o contacto entre os cidadãos e os serviços da APA.
Anualmente, tem de declarar estas quantidades à APA, através do SILiAmb., e periodicamente tem de preencher os mapas declarativos de pilhas e baterias no Portal de Aderentes do Electrão.
