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As pilhas e baterias dividem-se em duas tipologias e, dentro destas, em diversos sistemas químicos.

• Tipologia 1: Pilhas e baterias portáteis

Qualquer pilha, pilha-botão, bateria de pilhas ou bateria que seja fechada hermeticamente, possa ser transportado à mão e não seja uma bateria ou acumulador industrial, nem uma bateria ou acumulador para veículos automóveis, nomeadamente as pilhas constituídas por um elemento único. Pilhas AA e AAA, bem como as pilhas e baterias utilizados em telemóveis, computadores portáteis, ferramentas eléctricas sem fios, brinquedos e aparelhos domésticos.

Sistemas químicos das pilhas e baterias portáteis: Alcalinas, Botão, Chumbo-Ácido, Iões de Lítio, Lítio, NiCd, NiMH e Zinco carbono

• Tipologia 2: Pilhas e baterias industriais

Pilhas e baterias concebidas exclusivamente para fins industriais ou profissionais que são colocadas directamente no mercado ou incorporadas em equipamentos eléctricos e electrónicos. Pilhas ou acumuladores utilizados como fonte de energia de emergência ou de reserva nos hospitais, aeroportos ou escritórios, ou concebidos exclusivamente para terminais de pagamento portáteis em lojas e restaurantes e para leitores de código de barras em lojas, os utilizados em instrumentação ou em diversos tipos de aparelhos de medição e os utilizados em ligação com aplicações de energias renováveis como os painéis solares. 

Sistemas químicos das pilhas e baterias industriais: Chumbo-Ácido, Iões de Lítio e NiCd

De acordo com o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro, entende-se por Produtor qualquer pessoa singular ou colectiva que coloque, no âmbito da sua actividade profissional, pela primeira vez no mercado nacional, pilhas ou baterias, incluindo os incorporados em aparelhos ou veículos, independentemente da técnica de venda utilizada, incluindo a venda através da comunicação à distância.

De referir que a definição de Produtor dada pelo Decreto-Lei nº 6/2009 não se apoia no significado etimológico da palavra produtor, que se refere à entidade responsável pela produção do equipamento, mas sim a quem o coloca pela primeira vez no mercado nacional.

Assim sendo, uma empresa que em Portugal distribua pilhas e baterias adquiridas a um fornecedor estrangeiro é considerada Produtor ao abrigo do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro, ficando fora deste conceito unicamente as empresas exclusivamente revendedoras cujos pilhas e baterias sejam comprados a produtores nacionais.

1. Adesão ao Sistema de Gestão de PA

Se é Produtor de pilhas e baterias deverá transferir a sua responsabilidade pela gestão das pilhas e baterias para uma entidade gestora de um sistema colectivo, como seja o Electrão, ou em alternativa poderá constituir um sistema individual de gestão de resíduos.

A recolha de resíduos de pilhas e baterias portáteis pode ser efectuada em conjunto com os sistemas de gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos previstos no Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro.

2. Registo na Entidade Nacional de Registo

Paralelamente à transferência de responsabilidade para uma Entidade Gestora, deverá também efectuar o registo como Produtor na Entidade Nacional de Registo, actualmente a APA-Associação Portuguesa do Ambiente, formalizando o registo no SILiAmb (SILIAMB.APAMBIENTE.PT ), de acordo com o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro.

3. Marcação do Produto

Deverá proceder à rotulagem das pilhas, acumuladores e baterias colocados no mercado comunitário, simbolizando a sua recolha separada como resíduo. Esta marcação deve ser impressa de forma visível, legível e indelével e é constituída por um símbolo de contentor barrado, conforme Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro.

Para aderir ao Sistema de Gestão do Electrão e transferir a sua responsabilidade pela gestão de pilhas e baterias, apenas tem de aceder ao site do Electrão e realizar o processo de adesão online (adira Aqui). O processo inclui o preenchimento de um formulário onde terá que: identificar o produtor que adere ao sistema e identificar os segmentos de pilhas e baterias. Após concluir o processo será enviado um email de boas vindas com as credenciais de acesso ao Portal de Aderentes e todas as informações necessárias.

Os custos da adesão ao Sistema de Gestão de RPA do ELECTRÃO estão directamente relacionados com a tipologia e quantidade das PA colocados no mercado, de acordo com um ecovalor definido anualmente para cada segmento. A tabela de prestações financeiras poderá ser consultada aqui, consoante o Regime em que se insere.

Entre 1 de Janeiro e 31 de Março, de cada ano, deverá remeter à APA (no SILiAmb (SILIAMB.APAMBIENTE.PT ), a declaração anual de pilhas e baterias colocadas no mercado referentes ao ano anterior e a estimativa do ano corrente.

Entre 1 de Janeiro e 15 de Março deverá declarar ao Electrão as pilhas e baterias colocadas no mercado referentes ao ano anterior e a estimativa do ano corrente.