Em Portugal, o Regime Geral da Gestão de Resíduos define um conjunto de regras e princípios às quais os produtores devem obedecer. O princípio da responsabilidade alargada do produtor tem como pressuposto que a gestão de resíduos deve ser responsabilidade do produtor dos mesmos.
Esta responsabilidade pode ser transferida para um sistema integrado de gestão de resíduos, como o do Electrão, mediante o pagamento de um ecovalor.