A Responsabilidade Alargada do Produtor confere a produtores, importadores ou embaladores a responsabilidade pelo impacto ambiental das várias fases do ciclo de vida dos produtos que colocam no mercado.

É uma estratégia desenvolvida para integração dos custos ambientais, associados aos bens/produtos ao longo do seu ciclo de vida, no seu valor de mercado. Determina que o produtor, importador ou embalador é responsável, total ou parcialmente, física ou financeiramente, pelos impactos ambientais e pela produção dos resíduos decorrentes do processo produtivo, pela posterior utilização dos respectivos equipamentos, mas também pela sua gestão quando atingem o final de vida.

O princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor atribui responsabilidades aos produtores, importadores ou embaladores

Reciclagem Reciclagem

As empresas são responsáveis por assegurar a reciclagem dos resíduos em que se transformam os produtos e embalagens que colocam no mercado. No que diz respeito aos plásticos de uso único, têm a responsabilidade pela gestão de fim de vida destes resíduos e pelo financiamento dos sistemas correspondentes.

Adopção de medidas de prevenção Adopção de medidas de prevenção

Estão obrigados a adoptar medidas de prevenção de produção de resíduos dos produtos e embalagens que colocam no mercado, a efectuar alterações na concepção dos produtos de modo a minimizar o seu impacto ambiental quando atingem o fim de vida e ainda a promover e reportar campanhas de sensibilização para a necessidade de encaminhar estes produtos para reciclagem.

A responsabilidade pela gestão dos produtos em fim de vida pode ser assegurada através de um sistema individual ou de um sistema Integrado de Gestão de Resíduos, na figura de uma Entidade Gestora.

O Electrão enquanto entidade gestora, licenciada pelo Estado português, pode assumir todas estas responsabilidades em representação de produtores, importadores ou embaladores, através da prestação de um serviço de conformidade ambiental que garante que todos os requisitos legais, no contexto da Responsabilidade Alargado do Produtor, são cumpridos.

A transferência de responsabilidade para uma entidade gestora é efectivada mediante o pagamento de uma prestação financeira – o ecovalor – proporcional à quantidade de produtos, em peso, colocados no mercado nacional.

Como funciona o sistema

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